A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou a criação do  Cadastro Estadual de Mães Atípicas. A medida está prevista em projeto de lei de autoria do deputado Gilmar Júnior, do PV, com substitutivo do Colegiado de Justiça.  O projeto define como atípicas as mães de pessoas com deficiência, ou a figura responsável por acompanhar atividades e tratamentos. O cadastro dos dados no site da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Política sobre Drogas tem o objetivo de facilitar o compartilhamento de informações entre os órgãos e dispensar, sempre que possível, o comparecimento presencial para recadastramentos, a exemplo das renovações de gratuidade.

Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, a deputada Simone Santana, do PSB, apoiou a proposta. “É muito importante porque vai ficar acessível a todos no site da Secretaria todo o cadastro das mães atípicas, e isso vai diminuir muito a burocracia nos serviços públicos”. 

Os estudantes de Pernambuco podem ter mais facilidade para comprovar o direito ao desconto no transporte público. Um projeto aprovado nesta quarta pela Comissão de Educação considera suficiente a declaração de vínculo emitida pela instituição de ensino para a comprovação cadastral dos bilhetes eletrônicos estudantis em todo o estado. Atualmente, para tirar o Vem Estudante, é necessário apresentar também a Carteira de Identificação Estudantil. A declaração de vínculo poderá ser em meio físico ou digital e deverá informar o nome completo do estudante, a instituição e data da emissão do documento. O comprovante terá validade de seis meses para o ensino superior, e doze meses para a educação básica.

O projeto é de autoria do presidente do colegiado, deputado Renato Antunes, do PL. O parlamentar acredita que a medida vai beneficiar alunos que têm dificuldades para emitir a carteira de estudante. “Tem alunos que não têm acesso, sobretudo no interior, porque tem que ter uma burocracia para tirar carteira de estudante, não têm acesso à Internet, à web. Então, para fins de comprovação, o próprio comprovante de vínculo com a escola ou a universidade prova que ele é estudante. Indo a plenário, eu acho que é um grande ganho para a comunidade escolar porque vai ter um documento a mais, uma alternativa a mais para comprovar que tem vínculo estudantil.”

A proposta foi acatada na versão do substitutivo proposto pela Comissão de Administração Pública.